Última atualização: 7 de novembro de 2026
Estes termos valem para quem usa o Eaí Chef: clientes, lojas e entregadores. Ao usar o site ou os aplicativos, você concorda com eles e com a Política de Privacidade. O Eaí Chef é oferecido por eaichefonline@gmail.com.
1. O que é o Eaí Chef
O Eaí Chef é uma plataforma que liga lojas (lanchonetes, restaurantes, docerias e outras), clientes e entregadores. O Eaí Chef não é a loja: o preparo, os preços, a qualidade dos produtos, a nota fiscal e as entregas feitas por entregadores da própria loja são responsabilidade da loja. Os entregadores são independentes e não têm vínculo de emprego com o Eaí Chef.
2. Para todos
- Informe dados verdadeiros e mantenha seu cadastro atualizado.
- Sua conta é pessoal. Não compartilhe sua senha nem o acesso.
- É proibido usar o Eaí Chef para fraudes, pedidos falsos, ofensas ou qualquer coisa contra a lei.
- Podemos suspender ou encerrar contas que descumprirem estes termos.
3. Clientes
- O pedido é feito com a loja. O pagamento vai direto para a loja (Pix, dinheiro ou cartão, conforme a loja aceitar).
- Enquanto a loja não aceitou, você pode cancelar o pedido pelo app. Depois disso, fale com a loja.
- Problemas com o produto são resolvidos com a loja. Se precisar, ajudamos a intermediar pelo contato abaixo.
- Pagamento online cancelado ou recusado é estornado pelo Mercado Pago, no mesmo meio de pagamento, conforme os prazos dele.
4. Lojas
- A loja é responsável pelo cardápio, preços, estoque, prazos, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas obrigações fiscais.
- A loja só pode usar os dados dos clientes para atender os pedidos, de acordo com a LGPD.
- Fotos, textos e marcas que a loja cadastra continuam sendo da loja. A loja garante que tem direito de usá-los e autoriza o Eaí Chef a mostrá-los no cardápio e nos apps.
5. Assinatura, cobrança e cancelamento (lojas)
- Teste grátis: 7 dias com os recursos do plano escolhido, sem cobrança automática no fim.
- Preço: os valores de cada plano e o que cada um inclui aparecem no site e no cadastro antes da contratação. Se houver comissão sobre pedidos online, o percentual aparece no painel antes de valer. Não há cobrança escondida.
- Reajuste: mudanças de preço são avisadas no painel com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
- Atraso: com a mensalidade vencida, há um período de tolerância; depois dele, a loja volta ao básico até regularizar. Os dados da loja não são apagados por atraso.
- Cancelamento: a loja pode cancelar quando quiser, sem multa, pelo painel ou pelo contato abaixo. O plano continua funcionando até o fim do período já pago.
- Reembolso: nos 7 dias seguintes ao primeiro pagamento, a loja pode desistir e receber o valor de volta (direito de arrependimento, artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois disso, não há reembolso proporcional do período em andamento. Cobrança feita por erro nosso é devolvida integralmente.
6. Contrato de tratamento de dados (lojas)
Ao usar o Eaí Chef, a loja e o Eaí Chef aceitam este contrato, que segue o artigo 39 da LGPD:
- Papéis: a loja é a controladora dos dados dos clientes e dos pedidos dela; o Eaí Chef é o operador e trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções da loja dadas pelo painel e por estes termos.
- Responsabilidade da loja: ter base legal para o que faz com os dados (por exemplo, para mandar promoções), informar seus clientes, não pedir dados além do necessário e não usar o Eaí Chef para fins ilícitos.
- Confidencialidade: só as pessoas do Eaí Chef que precisam acessam os dados, com dever de sigilo.
- Segurança: mantemos as medidas descritas na Política de Privacidade, como criptografia, backups e controle de acesso.
- Prestadores (suboperadores): usamos os prestadores listados na política (hospedagem, WhatsApp, pagamentos, nota fiscal e inteligência artificial), com obrigações de proteção equivalentes. Avisamos no painel antes de incluir um prestador novo que receba dados dos clientes da loja.
- Incidentes: avisamos a loja sem demora sobre incidente que envolva os dados dela e ajudamos nas comunicações à ANPD e aos clientes.
- Direitos dos titulares: ajudamos a loja a responder pedidos de acesso, correção, exclusão e portabilidade.
- Fim do contrato: a loja pode exportar seus dados pelo painel. Depois do cancelamento, apagamos ou anonimizamos os dados dos clientes da loja em até 90 dias, exceto o que a lei manda guardar (como registros fiscais e de acesso).
7. Entregadores
- É preciso ter 18 anos ou mais e, quando o veículo exigir, habilitação e documentos em dia.
- O entregador é responsável por dirigir com segurança e respeitar as leis de trânsito.
- O valor de cada corrida aparece antes de aceitar. Os pagamentos seguem o combinado com a loja e os acertos registrados no app.
- Recusar ou deixar de responder muitas chamadas pode reduzir a prioridade de novas corridas. As regras de metas e benefícios podem mudar, com aviso no app.
- Enquanto você estiver disponível ou em corrida, o app usa sua localização, inclusive em segundo plano.
8. Inteligência artificial
Algumas funções usam inteligência artificial: a Joia (atendente virtual das lojas no WhatsApp), o assistente virtual do comercial e a geração de fotos de produtos. A inteligência artificial sempre se identifica como virtual, pode errar e não substitui a loja: o pedido só vale como confirmado no resumo final, com os preços do cardápio. Você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento. Veja a Política de Privacidade.
9. Licença de uso
O Eaí Chef (sistema, apps, marca e visual) pertence a eaichefonline@gmail.com. Damos a você uma licença pessoal, gratuita para clientes e entregadores e incluída na assinatura para lojas, para usar o Eaí Chef enquanto a conta estiver ativa. Não é permitido copiar, revender, fazer engenharia reversa ou tentar acessar dados de outras pessoas ou lojas.
10. Propaganda e demonstrações
Telas e lojas mostradas no site e nos anúncios com a indicação "dados de demonstração" são exemplos fictícios. Depoimentos de clientes só são publicados quando são reais e autorizados. Resultados variam de loja para loja.
11. Funcionamento do serviço
Fazemos o possível para manter o Eaí Chef sempre no ar, mas podem acontecer interrupções e manutenções. Dentro do que a lei permite, não respondemos por perdas indiretas causadas por falhas de internet, do celular ou de serviços de terceiros.
12. Mudanças
Podemos atualizar estes termos. A nova versão fica nesta página com a nova data, e mudanças importantes são avisadas no app.
13. Lei e foro
Valem as leis do Brasil. Para clientes, o foro é o do domicílio do consumidor.